Aprovado projeto que prevê obrigatoriedade de diploma de Educação Física para professores da área

28/12/2015 | 15:31

Foi aprovado pela Câmara de Belo Horizonte, no dia 9 de novembro, o Projeto de Lei nº 650/2013, que consolida a exigência de diploma de licenciatura em Educação Física para professores da área nos 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental. A proposta, assinada por 22 vereadores, caso seja sancionada, impedirá que profissionais com formações mais generalistas, como pedagogos, desempenhem a função.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais de Educação Física estabelecidos pelo MEC, as atividades da área devem ser trabalhadas em três blocos: esportes, jogos, lutas e ginásticas; atividades rítmicas e expressivas; e conhecimentos sobre o corpo. Os responsáveis pelo projeto de lei argumentam que os blocos de atividades colaboram para o desenvolvimento físico, motor, cognitivo e afetivo social das crianças e que “verifica-se que o profissional de Educação Física é o que possui as competências teóricas, práticas e científicas para conhecer e dirigir situações de aprendizagem integrando seu ensino com outras áreas”.

Destacando a grade curricular específica dos profissionais de Educação Física, o projeto de lei apresentou ainda os resultados de estudos recentes que constataram que “a maioria dos respondentes consideraram o professor especialista o mais capacitado para ministrar tais aulas”.

O projeto ainda deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Márcio Lacerda e, caso seja aprovado, começará a valer no prazo de um ano após sua publicação.