Calouros da UFMG podem requerer uso de nome social durante efetivação de registro e matrícula

22/01/2016 | 08:32

Candidatos aprovados na chamada regular do Sisu 2016, com ingresso no primeiro semestre deste ano, poderão fazer o requerimento do uso do nome social no âmbito da UFMG durante a efetivação do registro acadêmico e da matrícula, nos dias 25, 26 e 29 de fevereiro. Para isso, devem preencher formulário que está disponível em http://bit.ly/1OBreWF 

De acordo com a Resolução 09/2015, aprovada em julho do ano passado pelo Conselho Universitário, “o nome social é o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais”.

A apresentação do formulário na efetivação do registro e da matrícula dos calouros é um passo importante no processo de inclusão de travestis e transexuais no ambiente universitário. A publicação da Resolução 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que prevê o direito ao uso do nome social em instituições brasileiras de ensino, completou um ano no último dia 16 de janeiro.

Entre outras medidas, o texto publicado pelo órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) determina que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino [...] o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”.

Redação: Agência de Notícias - Cedecom