Direitos dos idosos é tema de palestra no Mês de comemoração da terceira idade

16/10/2018 | 13:22

Por Laryssa Campos

Primeiro de outubro é o dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista alavancar o debate sobre a realidade da população idosa. Para participar dessa comemoração, o Programa do Envelhecimento Ativo da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO) está promovendo o Mês do Idoso com diversas atividades.

Sabe-se que os idosos têm questões muito próprias, como o preconceito devido à idade e a maior necessidade de atenção à saúde. Por isso, a EEFFTO recebeu no dia 11 de outubro, a palestra sobre o Estatuto do Idoso, feita pela assessora jurídica da Coordenadoria de Defesa da Família, Pessoas com deficiência e Idosos (CFDI), Júnia Rezende. O encontro ocorreu no Auditório Principal da Unidade e contou com a participação dos integrantes do Programa Envelhecimento Ativo.

Júnia Rezende explicou, primeiramente, o porquê de o Estatuto ter sido criado. Segundo ela, esses dispositivos são criados quando se percebe que algo não está funcionando. No caso dos idosos, muitas irregularidades aconteciam, uma vez que esse grupo é considerado mais vulnerável. O que se fez foi reunir leis que já protegiam os idosos com novas legislações, de modo a garantir que os direitos deles fossem respeitados.

"Sentimos nesses 15 anos de Estatuto do Idoso que as pessoas se conscientizaram que ser idoso precisa de uma atenção especial, já que é um momento de vulnerabilidade e atípico na vida. A pessoa passa a fazer parte de um grupo que a sociedade tem, que merece um olhar mais carinhoso, mais preocupado, mais atencioso. Continuam capazes, participantes da sociedade e tem que reforçar isso, mas são seres com certa vulnerabilidade e que merecem uma atenção especial", falou.

Porém, não basta apenas legislar. Júnia defendeu a necessidade de existirem políticas públicas, como a palestra que estava ministrando, a fim de difundir entre a população aquilo que está previsto na Lei.

A assessora ainda explicou que as leis são aprimoradas de acordo com o tempo e como os idosos devem buscar ajuda para seus problemas jurídicos.

“Assim como toda legislação ela vai se moldando através do tempo, ele pode e ainda deve sofrer alguns reparos. Acho que na área criminal talvez tenha alguns arranjos e algumas conquistas, como a da Maria da Penha e alguns outros ajustes que são necessários sim. Para fazer uso do que já é garantido, têm-se a promotoria do idoso da cidade a qual ele pertence e a defensoria pública, caso ele não possa arcar com os custos do ingresso na justiça e todas as atenções relacionadas dentro do executivo ”, comentou.

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/03, o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, garantir que os idosos vivam com dignidade, tendo acesso à saúde, ao esporte, à cultura, ao lazer, entre outros. Desse modo, a assessora convidou os presentes a participar efetivamente do processo de cuidado com os direitos dos mais velhos.

Ainda foi defendida a presença de Instituições Asilares, as quais eram criadas e existiam de modo informal, mas depois da Lei Federal, passaram a seguir algumas regras, de modo a garantir a qualidade desses ambientes. A palestrante comentou que a presença dessas instituições é muito forte em países europeus e que a naturalização desses espaços é necessária para desconstruir a ideia preconceituosa que se tem de que esses lares são ambientes de abandono.

 Mônica Fonseca de Sousa Castro, aluna do Programa do Envelhcimento Ativo, disse que a palestra foi muito importante para as experiências pessoais.

“Fiquei sabendo coisas que eu não sabia e achei muito bom. Por exemplo, essa questão da não obrigatoriedade de ter acompanhantes em hospital. Eu achava que era obrigado. Digo isso, pois perdi minha mãe recentemente, eu cuidei e vivi toda essa situação que ela mostrou. Teria sido importante ter visto isso antes, enquanto ela era viva, acho que teria sido muito bom. Agora, tenho uma tia que é idosa e muita coisa que foi falada aqui também vai servir pra mim”, comentou.

Já Sebastião Dias Barbosa, participante do Programa há dois anos e meio, apesar de ter um conhecimento prévio sobre o Estatuto, revelou que algumas ponderações de Júnia Rezende lhe foram interessante.

“Eu já tinha conhecimento de algumas coisas que foram faladas porque eu participo do Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações na área dos aposentados, então sempre temos essas palestras lá também. Mas, ela falou algumas coisas que eu não tinha conhecimento. Ultimamente tiveram algumas coisas que mudaram, como nos direitos sobre uso dos ônibus, por exemplo, que poderíamos pagar cinquenta por cento nos ônibus interestaduais que excedem a quantidade de vagas gratuitas”, falou.

Por fim, foi aberta uma rodada de perguntas para que os ouvintes pudessem sanar suas dúvidas acerca da legislação.